I
V
A
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COMERCIAL
2 ou 3 lugares
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Ligeiras de passageiros
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Gasóleo, Gasolina ou Híbridas
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Híbridas plug-in
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GPL ou GNV
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Elétricas
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IVA dedutível na aquisição (novo) ou usado com IVA liquidado na fatura, ou IVA autoliquidado pelo adquirente (AIB)? (1)
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SIM (2)
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NÃO (3)
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SIM
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Se custo de aquisição até 50.000€ + IVA (3)
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SIM, 50%
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Se custo de aquisição até 37.500€ + IVA (3)
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SIM
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Se custo de aquisição até 62.500€ + IVA (3)
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IVA dedutível na locação? (1)
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SIM (2)
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NÃO (3)
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SIM
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SIM, 50%
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SIM
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IVA dedutível na aquisição no Regime de bens em 2ª mão?
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NÃO
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NÃO
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NÃO
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NÃO
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NÃO
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IVA dedutível na utilização /manutenção e portagens? (1)
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SIM (2)
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NÃO (3)
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NÃO (3)
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NÃO (3)
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NÃO (3)
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IVA dedutível no gasóleo, GPL, gás natual, biocombustiveis ou eletricidade? (1)
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SIM, 50% do IVA ou (100% se licenciada para transportes de mercadorias)
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Sim, mas só 50% do IVA, exceto se se tratar de consumos em viaturas licenciadas para transporte público de passageiros (exceto rent-a-car), nas quais o IVA destes combustíveis seja de 100% dedutível. IVA também 100% dedutível na eletricidade consumida em viaturas hibridas plug-in, qualquer que seja a sua utilização.
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SIM
100%
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IVA dedutível na gasolina?
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NÃO, exceto se se tratar de consumos em viaturas licenciadas para transporte público de passageiros (exceto rent-a-car), nas quais o IVA da gasolina é 100% dedutível.
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I
R
C
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Comercial
( 2 ou 3 lugares)
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Ligeiras de passageiros
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Gasóleo, gasolina, híbridas, híbridas plug-in não enquadradas na coluna seguinte ou GPL
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Hibrídas plug-in (6)
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GNV
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Elétricas
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Taxa de depreciação máxima
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25%
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25%
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25%
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25%
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25%
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Depreciações aceites para efeitos fiscais
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Na totalidade
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Até 25.000€ se movidas a gasóleo ou gasolina,
ou se híbridas não plug-in (4)
Até 37.500€ se movidas a GPL (4)
Até 50.000€ se híbridas plug-in (4)
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Até 50.000€ (4)
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Até 37.500€ (4)
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Até 62.500€ (4)
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Tributações autónomas sobre todos os gastos gerados pela viatura, incluindo depreciações não aceites?
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Não. Os encargos com viaturas ligeiras de mercadorias (2 ou 3 lugares) não estão sujeitos a TA (5)
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SIM
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SIM
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SIM
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SIM
Mas apenas se custo de aquisição for superior aos limites seguintes
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Taxas de tributação autónoma
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-8% viaturas valor inferior a 37.500€
-25% viaturas valor igual ou superior a 37.500€ e inferior a 45.000€
-32% viaturas valor igual ou superior a 45.000€
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Respetivamente: 2,5 %, 7,5 % e 15 %, para os mesmos escalões de valores de aquisição indicados na coluna anterior
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10%, se o custo de aquisição exceder os 62.500€
Na M22 para 2023 a AT assume apenas o atual limite de 62.500 €, sem atender ao ano de aquisição da viatura.
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Dispensa de tributações autónomas
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Sim, se:
- For celebrado acordo escrito com trabalhador ou gerente/administrador para imputação de rendimento em espécie no IRS deste (no âmbito da categoria A);
- Viaturas afetas à exploração de serviço público de transporte ou destinadas a serem exploradas no exercício da atividade normal do sujeito passivo (conste no objeto social).
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(1) Principio elementar da dedução do IVA: Só pode deduzir-se o imposto suportado pelo sujeito passivo com aquisição de bens e serviços utilizados para a realização das operações previstas no artigo 20.º do CIVA.
(2) AT interpreta (IV), que só pode deduzir-se o IVA se viatura for utilizada no transporte de bens. Para a AT, um prestador de serviços não pode deduzir IVA da aquisição e manutenção de viatura de mercadorias. Tal posição é questionével, já que contraria o disposto no art.º 21.º do CIVA e uma (IV) não tem força de LEI.
(3) Deduz IVA em ligeiras de passageiros quando respeitem a bens cuja venda ou exploração constitua objeto de atividade do sujeito passivo [comércio, aluguer, táxi, UBER, escola de condução, ...].
(4) Depreciações sobre valor de aquisição superior a estes limites não geram poupança de IRC, exceto se viaturas afetas ao serviço público de transportes ou destinadas a serem alugadas no exercício da atividade normal do SP.
Nestes casos, a depreciação é totalmente aceite sobre o valor de aquisição. Inclui outras atividades cujos rendimentos derivem da exploração direta da viatura, como UBER, operadores turísticos, escolas de condução, etc.
(5) Quanto a viaturas ligeiras de mercadorias, apenas ficam sujeitos a TA os gastos das que têm 4 e 5 lugares (veículos comerciais com homologação N1).
(6) Ligeiras de passageiros híbridas plug-in, cuja bateria possa ser carregada através de ligação à rede elétrica, que tenham uma autonomia mínima (no modo elétrico) de 50 Km e emissões oficiais inferiores a 50 gCO2/km.
(IV) Informação Vinculativa
Legislação conexa:
Este entendimento da Alfisconta não dispensa da consulta da legislação respetiva.
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IMPOSTO SOBRE VEÍCULOS
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I
S
V |
Viaturas
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ISV
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Condições
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Elétricos
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isento
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Híbridos com autonomia => 50 Km e CO2 < 50 g/km
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60%
(desconto 40%)
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Motores híbridos gasolina ou gasóleo e solar ou electricidade
Autonomia eléctrica mínima 50km
Emissões CO2 <50g/km
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Híbridos plug-in com autonomia => 50 Km e CO2 < 50 g/km
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25%
(desconto 75%)
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Motores híbridos gasolina ou gasóleo e electricidade
Bateria com carregamento tomada eléctrica
Autonomia eléctrica mínima 50km (25 km para carros com matrícula na UE de 1/1/2015 a 31/12/2020)
Emissões CO2 <50g/km
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Gás Natural (GN/GNC/GNL)
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40%
(desconto 60%)
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Bifuel/dualfuel excluídos
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7 lugares
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40%
(desconto 60%)
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Peso bruto >2.500kg
Mínimo 7 lugares
4x4 excluídos
Categoria ligeiro misto
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